Regulamentação ou proibição? (por Ivo Dantas)
Ivo Dantas

Regulamentação ou proibição? (por Ivo Dantas)

Publicado em 04/10/2017 por Revista algomais às 13:21

Se você já utilizou alguma vez um aplicativo de transporte, provavelmente recebeu notificações e e-mails desses Apps ao longo dos últimos dias sobre um abaixo-assinado para evitar o encerramento das atividades de aplicativos de mobilidade. O comunicado do Uber, por exemplo, chega a pedir que o usuário assine o documento e o entregue impresso ao motorista na próxima vez que utilizar o serviço.

Você deve estar se perguntando o motivo dessa iniciativa, não é mesmo? Pois bem, o movimento foi impulsionado pelo resultado de uma audiência pública que aconteceu na semana passada em que senadores presentes solicitaram a urgência na votação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 28/2017, que regulamenta os aplicativos de transporte individual.

Esse documento, que foi aprovado em abril pelos deputados, estabelece diversas regras que deverão ser obedecidas pelos aplicativos. Entre outras coisas, as Prefeituras ficariam responsáveis por emitir licença de funcionamento e fiscalizarem a atuação dos mesmos. Com um passado marcado por derrotas nas esferas municipais – principalmente por um lobby dos taxistas junto ao poder público – o Uber, bem como seus concorrentes, decidiram adotar a estratégia de apelar para a pressão popular para que o projeto não passe pelo Senado.

A bem da verdade, além da dificuldade de conseguir as licenças, os aplicativos têm receio da regulamentação da atividade quando o assunto são direitos trabalhistas. Com a nova lei, os Apps teriam que cadastrar os motoristas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como lidar com a questão do vínculo empregatício, que vem levantando debates na Justiça do Trabalho.

Intitulada “Juntos pela Mobilidade”, a campanha conta com a assinatura dos Apps Uber, 99 e Cabify. Em novo e-mail enviado nesta terça-feira, os aplicativos comemoram os resultados atingidos em menos de uma semana. “Hoje, terça-feira, os senadores receberam um projeto alternativo, e a votação do requerimento de urgência foi adiada. Porém, a alternativa é só o começo de um amplo debate, e esse adiamento dura pouco: a votação pode acontecer já nesta quarta-feira”.

Ao leitor, deixo a reflexão: Para você, o projeto de lei vai melhorar os serviços, garantindo maior segurança a usuários e motoristas, ou demarcarão o fim dos aplicativos?

*Ivo Dantas é jornalista

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