Gustavo Costa: “A premissa de que ninguém pode perder atrapalha a reforma tributária.”

Gustavo Costa: “A premissa de que ninguém pode perder atrapalha a reforma tributária.”

Publicado em 03/08/2020 por Revista algomais às 10:54

A reforma tributária, segundo Gustavo Cavalcanti Costa, advogado e sócio do escritório Cavalcanti Costa Advogados, seria uma excelente oportunidade para reconstruir o pacto federativo. Seria a chance de não só descentralizar recursos e distribuir poderes, mas, também, de refundar o projeto federativo nacional com o propósito de dinamizar as livres trocas econômicas de bens e serviços no continental mercado comum brasileiro. Infelizmente, porém, na análise de Costa, que é mestre em direito tributário internacional pela Queen Mary, Universidade de Londres, tal objetivo não será alcançado no fatiamento da reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes, e corre o risco de ser distorcido pelos projetos elaborados pela Câmara e pelo Senado. O motivo? Não há um esforço conjunto visando ao benefício do País como um todo. “Cada um quer um IVA (imposto de valor agregado) pra chamar de seu”, constata o advogado. Nesta entrevista a Cláudia Santos, Gustavo Costa, que é ex-auditor da Sefaz/PE e, atualmente, colabora como vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários do IAP (Instituto dos Advogados de Pernambuco), analisa a realidade tributária do País e repudia a retomada do debate sobre um imposto sobre transações financeiras neste momento.

Quais os principais entraves proporcionados pelo atual sistema tributário ao setor produtivo?
Vamos começar com um pouco de perspectiva: o relatório anual do Banco Mundial sobre ranking de competitividade entre os países (Doing Business, 2020) destaca o Brasil na 124ª posição entre 190 economias comparadas. O nosso indicador tributário é pior deles, colocando-nos na 184a posição. Ou seja, nossas empresas competem na última divisão, vendendo produtos caros e com uma alta carga de tributos, custos de transação e controles embutidos nos preços, em um efeito cascata direto e indireto nas cadeias produtivas. Sequer sabemos o quanto pagamos na ponta, o que por si só revela uma curiosa tolerância com nosso déficit de cidadania tributária. Essa não é uma obra do acaso: durante todo Século 20, e até agora, houve considerável esforço de acomodação e improvisos entre os atores responsáveis por criar um sincrético modelo de tributação sobre o consumo de bens e serviços, jogando as suas muitas distorções embaixo do tapete. São muitos os entraves derivados desse modelo exótico, mas tudo começa com nossa enorme dificuldade de assimilar a ideia e as vantagens de uma federação, que na sua origem etimológica, carrega o sentido de pacto (foedus), ou seja, união de interesses para um objetivo comum. Pacto não apenas para descentralizar e dividir poderes, mas principalmente para integrar e promover dinamismo econômico ao espaço federativo. Desperdiçamos a enorme vantagem de ter um espaço territorial continental e um bloco econômico federativo de potenciais 210 milhões de consumidores, desintegrando, desarmonizando e fracionando nosso modelo de tributação sobre o consumo. Os bens e serviços não circulam livremente na federação brasileira. Ela está repleta de barreiras tributárias.

Há mais de 30 anos o Congresso debate a reforma tributá ria. Por que é tão difícil aprová-la? O senhor acredita que a pandemia pode acelerar a sua aprovação? Por quê?

A pandemia desperta maior senso de urgência e a aprovação de uma reforma tributária constitucional nunca esteve tão perto. Todavia, é necessário muito cuidado para que o açodamento não comprometa a clareza do debate e distraia a origem das questões centrais, inclusive os muitos detalhes dos interesses ocultos, não raro escondidos nos textos. Não pode ser uma reforma tributária para conservar os mesmos interesses e distorções com uma roupagem jurídica nova. Muito menos para gerar caixa para combater os efeitos fiscais imediatos da pandemia. É preciso não apenas eliminar o atual modelo de tributação sobre o consumo, mas a sua obra. Se o Congresso debate a reforma tributária há mais de 30 anos é porque o consenso entre os atores políticos é dificílimo, e envolve nova acomodação no balanço de interesses federativos entre União, estados e municípios, em nível vertical e horizontal. Isto é, um novo pacto federativo para remodelar, por completo, a tributação sobre o consumo em outras bases políticas e com objetivos distintos, voltados à integração e dinamismo do mercado brasileiro de bens e serviços. Sempre fico intrigado quando vejo ser vendida a reforma com a premissa de que deve ser “neutra” para ninguém perder. Se o consenso pretendido for para conservar os mesmos interesses e distorções federativas na mesma situação, os grandes perdedores mais uma vez seremos nós, os contribuintes. Uma boa reforma tributária pode trazer um ganha-ganha na base tributária e na federação, mesmo com redução de alíquotas.

O ministro Paulo Guedes apresentou um projeto que propõe a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a CBS, com uma alíquota única de 12%, com o intuito de eliminar o efeito cascata dos impostos. Mas tributaristas criticam o projeto afirmando que ele pode até beneficiar o setor industrial, que possui várias etapas de produção, mas não o setor de serviços, principalmente as pequenas empresas, formadas apenas por mão de obra, que antes pagavam de 3,5% a 9,5% de imposto e vão passar a pagar 12%. O senhor concorda?

Sim, concordo, mas não pelas razões apresentadas. O projeto de Paulo Guedes sinaliza para avanços técnicos importantes sobre os atuais entraves do modelo de tributação sobre o consumo. Um deles é o destaque do tributo por fora do preço, permitindo sua transparência, um avanço enorme do ponto de vista da cidadania tributária. Por sua vez, a possibilidade de creditamento largo de insumos também aponta para redução do efeito cascata, inclusive nos serviços, cuja cadeia produtiva é integrada num ciclo muito maior do que apenas a mão de obra utilizada, que não gera crédito. A própria alíquota nominal geral proposta (12%) incidiria sobre uma base de valor agregado que ainda não conhecemos e temos dificuldade de projetar, tamanho é o grau de opacidade sobre o quanto de tributos incide na atual formação dos preços dos bens e serviços brasileiros. A alíquota real pode e deve ser muito menor e, de alguma maneira, todos esses problemas apontados também estão nas duas PECs em tramitação no Congresso. O
problema maior da proposta não é técnico ou de definição de alíquotas, mas de natureza política: ao apostar na corrida por fora em plena pandemia, sugerindo uma aprovação rápida do seu Imposto de Valor Agregado (IVA-CBS) e mera promessa de apoio à discussão das PECs, Guedes dobra a desconfiança natural dos demais atores sobre a construção de um pacto federativo já difícil de ser equacionado. Não dá para cada um ter um IVA “pra chamar de seu”, muito menos para somar alíquotas em três níveis federativos, para se ter a maior alíquota de tributação sobre o consumo do mundo. Seria reformar para conservar mais do mesmo. O IVA e a federação precisam caber no PIB. A União é parte do problema federativo e não pode reservar sua fatia da CBS na frente de todos. Isso significa “Mais Brasília e menos Brasil”.

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