O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (24), em única votação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 e 3/2020, reconhecendo estado de calamidade pública em Pernambuco e no Recife, respectivamente, por conta da emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus. As propostas são de autoria da Mesa Diretora e atendem às solicitações encaminhadas pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio, conforme prevê o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os gestores, a iniciativa possibilitará a mobilização de recursos financeiros para reforçar ações de assistência à população e assegurar a continuidade dos serviços públicos.
A Alepe também deu aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.006/2020 e ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1.007/2020, ambos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre medidas de combate à pandemia. O primeiro flexibiliza os procedimentos para a contratação de serviços e aquisição de bens pelo Poder Público Estadual, além de autorizar a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor, entre outros. Já o segundo cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec), com o objetivo de financiar projetos, pesquisas e ações nas áreas de saúde e de vigilância sanitária.
As matérias foram acatadas, pela manhã, nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. À tarde, passaram em Primeira e Segunda Discussões no Plenário, com 45 votos favoráveis ao PLC 1.006 e 46 ao PLO 1.007 nesta última. Nenhuma das duas recebeu votos contrários, mas houve abstenções. Toda a tramitação foi feita por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvido com o propósito de reduzir a necessidade da presença dos parlamentares e servidores na Casa e, assim, evitar o contágio pelo coronavírus.
Saiba mais sobre as proposições aprovadas nesta terça (24)
PRIORIDADE – “Estamos na expectativa de que o Governo do Estado envie novos projetos que visem resguardar o setor produtivo e manter os empregos”, frisou Isaltino Nascimento. Foto: Roberta Guimarães
Reunião virtual – Por meio do Projeto de Resolução nº 1.008/2020, da Mesa Diretora, a Alepe instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que prevê reuniões virtuais em situações excepcionais, com a discussão e a votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário. O texto foi aprovado em Primeira e Segunda Discussões com 46 votos a favor e nenhum contrário. O mecanismo pôde ser utilizado antes da votação da proposta em Plenário graças ao Ato nº 2/2020, também de autoria da Mesa Diretora, autorizando a adoção urgente do sistema.
O SDR destina-se a assegurar, de forma excepcional, o funcionamento do Poder Legislativo diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes e outras circunstâncias de grave comoção no Estado ou em âmbito nacional. O dispositivo determina que as reuniões das Comissões Parlamentares Permanentes também ocorrerão em ambiente virtual. O sistema está sob a responsabilidade da Superintendência de Tecnologia da Informação da Casa e sua utilização poderá ser prorrogada pela Mesa Diretora, caso as circunstâncias se prolonguem.
Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que, apesar das dificuldades, a Assembleia vive um momento histórico ao inaugurar o Sistema de Deliberação Remota. “O dispositivo permite que os parlamentares permaneçam em atividade com a devida segurança”, frisou. Em relação às propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, o socialista destacou a importância das medidas para a obtenção de mais recursos para enfrentar a pandemia. “Estamos na expectativa de que o Governo do Estado envie novos projetos que visem resguardar o setor produtivo e manter os empregos”, enfatizou.
CONSENSO – “Na representação popular que cabe a este Poder Legislativo, estamos firmes e ativos na defesa do interesse público dos pernambucanos”, pontuou Priscila Krause. Foto: Roberta Guimarães
Por sua vez, a oposicionista Priscila Krause (DEM), na justificativa do voto favorável ao PLC 1.006, lembrou que, “diante dos seus 180 anos de história, a Alepe vivencia rotinas de trabalho completamente novas, não imaginadas, preocupações inquietantes, convivendo com muitas dúvidas e poucas respostas”. “Mas, na representação popular que cabe a este Poder Legislativo, aqui estamos, firmes e ativos na defesa do interesse público dos pernambucanos”, pontuou a deputada, destacando a disposição da classe política de buscar “a construção de consensos e soluções” e “a soma de esforços para atenuar os efeitos da crise”.
