A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) inicia, nesta segunda-feira (11/03), um mutirão que tem o objetivo de analisar os processos de apenados em cumprimento no regime aberto e livramento condicional. Na ação, que ocorrerá durante dois meses, serão avaliados os casos que cabem a concessão de indulto especial (perdão da pena sob certas circunstâncias) e comutação de pena (redução ou abrandamento da pena). A ação ocorrerá na sede do Patronato Penitenciário, bairro de Santo Antônio, das 8h às 17h. Todas as pastas carcerárias, cerca de 8 mil, serão avaliadas por uma equipe de advogados.
“Depois de verificar, os casos que indicarem indulto, comutação ou término da pena, serão encaminhados ao Poder Judiciário e Ministério Público”, frisa o superintendente do Patronato Penitenciário Josafá Reis. Ligado à SJDH, o Patronato faz parte do Pacto Pela Vida e assiste os egressos do sistema prisional oferecendo apoio psicológico, jurídico e qualificação profissional, além de viabilizar vagas de trabalho para esse público.
