Em reunião realizada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE), mais de 30 entidades lançaram a campanha “Somos Cidadãos da Metrópole”, em defesa da instalação da governança metropolitana prevista na Lei 13.089/15 (Estatuto da Metrópole). Com foco na conscientização da sociedade e dos gestores públicos sobre a urgência da gestão compartilhada de problemas comuns como mobilidade, saneamento e saúde, a campanha será explorada nos sites e redes sociais do Conselho, do Instituto da Gestão, da Redeprocidade e das demais entidades engajadas no movimento.
A ação vem acompanhada por uma proposta de Modelo de Governança a partir da criação de um consórcio interfederativo, que será apresentada aos prefeitos nos próximos meses. “Pernambuco saiu na frente. Já temos os instrumentos técnicos, falta a mobilização política”, explica o conselheiro do CAU/PE e ex-presidente da Condepe/Fidem, Jório Cruz, lembrando que a gestão da metrópole impacta diretamente no cotidiano dos cidadãos. “As cidades não acabam nos limites territoriais dos municípios, elas continuam e, por isso, é importante distribuir as centralidades”, completa o presidente do Conselho, Roberto Montezuma.
Também previsto no Estatuto da Metrópole, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), defendido internacionalmente pelo CAU, é outra preocupação das entidades. “A sociedade não aguenta mais descontinuidades, não podemos mais pensar no planejamento fatiado”, defendeu o presidente do Sinduscon-PE, José Antônio Lucas Simón. Nesse sentido, o arquiteto e urbanista Paulo Roberto Barros e Silva lembra que trata-se de um trabalho de conscientização. “Temos lutado para que as prefeituras parem de revisar seus Planos Diretores”, conta, lembrando que o PDUI deve preceder os planos municipais de forma a promover a integração.
Além das instituições, o encontro contou com a presença do prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, representante da Amupe para a Região Metropolitana do Recife. “Hoje se discute até a metrópole de Caruaru, então é importante que o Recife sirva de exemplo para essa governança. A Amupe ratifica o compromisso com essa discussão”, afirmou, ilustrando a relevância da questão com exemplos do município do qual é gestor. “Igarassu é vítima dessa falta de planejamento da metrópole. O BRT, por exemplo, nasce na nossa cidade, mas não nos beneficiamos dele”, lamenta.
O evento também foi uma oportunidade para ampliar a lista de signatários do Manifesto pela Governança Metropolitana, assinado em março por 25 entidades. Entre os novos signatários, instituições como o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, o Sinaenco/PE e o FabLab Recife. A relação conta ainda com instituições como o Cremepe, a OAB, a Ademi, o Sinduscon, o IAB, o Corecon, a CDL e o CREA-PE.
O Estatuto
Publicada em janeiro de 2015, a Lei Federal 13.089 “estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa”. A Lei prevê um prazo de três anos para que seja instalada a referida governança e elaborado do plano de desenvolvimento urbano integrado – do qual devem partir os Planos Diretores Municipais e suas revisões. Sendo assim, a partir de janeiro do próximo ano os gestores públicos que não cumprirem o dispositivo legal incorrem em improbidade administrativa.
Mais depoimentos
“As pessoas moram onde há qualidade de vida e é isso que precisamos garantir, caso contrário, vamos perder nossos talentos. Não estamos aqui para criticar, mas para apontar uma solução, apresentar uma possibilidade.”
Carlos Tinoco, presidente da Ademi
“Já está passando da hora de termos a consciência metropolitana. Precisamos de governança e integração ou vamos enfrentar problemas multiplicados nessa época de recursos tão escassos que vivemos.”
Francisco Cunha, arquiteto e urbanista, sócio fundador do INTG
“O problema não está na complexidade dos sistemas de transporte, saneamento ou abastecimento de água, mas sim na natureza do cidadão metropolitano.”
Geraldo Santana, arquiteto e urbanista
“Esta reunião é histórica, pois reúne diversos representantes da sociedade civil organizada para cobrar soluções conjuntas a problemas que não serão resolvidos isoladamente. É preciso haver solidariedade entre os municípios.”
Laércio Queiroz, consultor e ex-presidente da FIAM
“A Fidem foi criada em 1977 e ainda hoje enfrentamos o mesmo problema: vontade política. Precisamos superar a lógica setorial da gestão pública e isso só vai acontecer com decisão política.”
Luiz Otávio Cavalcanti, presidente da Fundaj
