Sociedade médica alerta para direitos do paciente em meio à pandemia

Sociedade médica alerta para direitos do paciente em meio à pandemia

Publicado em 26/03/2020 por Revista algomais às 5:07
As empresas de plano de saúde são obrigadas a arcar custos dos exames que detectam o novo vírus

Em meio à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Brasil e à corrida às clínicas e hospitais por parte da população com possíveis sintomas da doença, é preciso atenção, em especial no resguardo dos direitos dos usuários de planos de saúde. Ao menos é o que enfatiza o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Dr. Raul Canal.

É o caso, por exemplo, do arqueio dos custos dos exames que detectam o novo vírus. As empresas de plano de saúde são obrigadas a arcar. “Caso não o façam, o consumidor deve procurar a Defensoria Pública, que está em sistema de plantão judiciário, ou um advogado, e solicitar ao juiz a emissão de uma medida cautelar”, enfatiza Canal. Contudo, ele também observa que na hipótese do caso ser grave, o consumidor pode arcar com a despesa do exame e depois solicitar reembolso à operadora do plano de saúde.

Outro item importante elencado pelo presidente da Anadem tem relação com taxas abusivas. “Os planos de saúde estão proibidos de cobrar uma taxa extra ou a reajustar o valor do plano. Caso isso aconteça, o consumidor não deve pagar e deve entrar com uma medida judicial”. O plano de saúde só pode reajustar o valor no aniversário do plano e mediante autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Canal lembra ainda que os laboratórios não podem se negar a fazer o exame aos consumidores do plano de saúde, alegando que só atendem consumidores particulares. “Nestes casos o consumidor deve chamar a polícia”, pontua.

Sobre a ANADEM

Criada em 1998, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM) promove o debate sobre problemas relacionados ao exercício profissional da medicina. Por meio da análise de discussões relacionada a esse tema, a ANADEM apresenta soluções não só no campo jurídico, mas em todas as áreas de interesse do médico associado.

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  • JF_0053.

    Brasileiro é porco por natureza. Hoje mesmo tive que tirar eu mesmo papel higiênico usado do meu jardim. Os vizinhos “aprenderam” que como eu limpo meu terreno, eles podem jogar lixo lá que nao tem problema, pois eu limpo mesmo… O Brasil não tem jeito, pode abandonar, perdi a fé nessa lixeira de país e nesse povo mentalmente, fisicamente, materialmente, intelectualmente e espiritualmente pobre. Brasileiro parece que gosta de sacanear mesmo, tem espirito destrutivo, malicioso. Queria mias é sair daqui e morar em qualquer lugar do mundo onde as pessoas NÃO JOGUEM O LIXO NA SUA CASA!