Fundaj protocola ofício e pede audiência na OAB/PE

Fundaj protocola ofício e pede audiência na OAB/PE

Publicado em 26/08/2019 por Revista algomais às 14:39
Documento aponta que projeto do Atacadão dos Presentes contraria decisão similar da OAB sobre demolição de imóvel e representa ao MPF para abertura de Inquérito Civil

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) protocolou nesta segunda-feira (26) um ofício ao presidente Bruno Batista da OAB-PE, pedindo audiência e noticiando possível descumprimento de decisão judicial quanto ao empreendimento do Atacadão dos Presentes no terreno em Casa Forte, próximo a Fundaj. No documento, o Presidente da Fundaj, Antônio Campos, declarou: “oficiamos o Sr. Prefeito e tivemos uma resposta insatisfatória por parte da Fundação Cultura da Cidade do Recife. Constituímos uma comissão técnica para o acompanhamento do assunto.”

O presidente comparou a uma situação semelhante, em que a OAB-PE ajuizou na Justiça Federal a Ação Civil Pública nº 0004969-62.2010.4.05.8300 contra o Município do Recife. O caso resultou na decisão do TRF 5ª Região de condenar o Município e o estabelecimento Carrefour por abuso de direito e conduta indevida quando da demolição do imóvel que existia no terreno em Casa Forte, atualmente especulado para se tornar um empreendimento do Atacadão dos Presentes.

Ele destacou o 5º item dos segundos embargos de declaração que integrou a decisão: “Ademais, esta 4ª Turma verificou que o projeto de construção e instalação do mencionado centro de compras, no lugar do imóvel demolido, além de sofrer uma grande rejeição por parte dos moradores das circunvizinhanças, das entidades de preservação ambiental e dos órgãos de proteção ao Patrimônio artístico e cultural da cidade, não atendia a uma série de imposições técnicas constantes da legislação municipal de regência, o que impedia (e impediu) a sua aprovação pelo órgão municipal competente.”

Quanto ao novo projeto do Atacadão, o presidente entende que traz uma situação similar à que a OAB/PE levantou e contraria, em parte, a decisão tida. “Assim, damos conhecimento a V. Sa. de tal situação, requerendo as providências que a OAB entender cabíveis para não descumprimento da decisão que já existe, como também solicitamos uma audiência sobre o novo empreendimento do Atacadão com essa presidência.” A Fundaj constituiu comissão de técnicos para acompanhar o assunto, segue em contato com a OAB e está representando ao Ministério Público Federal para abertura de Inquérito Civil, para que o órgão também acompanhe o caso.

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