Multa para pedestres e ciclistas: um retrocesso na legislação do trânsito
Rafael Dantas

Multa para pedestres e ciclistas: um retrocesso na legislação do trânsito

Publicado em 08/11/2017 por Revista algomais às 22:11

Na semana seguinte da morte trágica do cicloativista pernambucano em Brasília, o jovem Raul Aragão, o Conselho Nacional de Trânsito anuncia uma nova resolução (706/2017) que regulamenta os procedimentos para multar ciclistas e, pasmem, pedestres. É lógico que ninguém seria contra regulação, já que todos fazem parte dos deslocamentos da cidade e precisam contribuir para a segurança nas vias. Mas em um momento em que há tantas vítimas das cidades “carrocratas”, sem uma política incisiva de defesa dos elos mais frágeis desse sistema, a nova resolução é uma demonstração da força da supremacia da cultura automotiva no espaço público.

Não há qualquer garantia dos direitos dos pedestres e ciclistas já instituídos por lei. As calçadas esburacadas pela cidade, o desrespeito à prioridade do pedestre nas faixas e do espaço das bikes nas avenidas compõem um cenário caótico de insegurança para quem opta pela mobilidade ativa – que é aquela que não precisa de motor para se locomover. O que deveria ser incentivado, para evitar mais engarrafamentos e poluição urbana, além de estimular a prática da atividade física, recebe um balde de água fria com a nova legislação.

Na prática, acredito que será mais uma “lei” que não vai pegar. Se bem que quando há instituição de multa contra o indivíduo, bem que isso pode funcionar. Mas mesmo que as multas não sejam concretizadas, a aprovação da resolução é simbolicamente uma afronta aos crescentes movimentos em defesa dos direitos dos ciclistas e pedestres.

Para coibir os erros dos pedestres e ciclistas nas ruas e avenidas é preciso primeiramente de educação e de uma mínima infraestrutura. Antes de qualquer medida punitiva. A maioria deles sequer sabe dos seus direitos nas vias, quanto mais dos deveres.

Os órgãos públicos precisam ser de mobilidade e não de trânsito.


Sociedade Civil debate Plano Diretor do Recife em seminário aberto ao público

Entre os dias 10 e 11 de novembro, das 9h às 17h, o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e a ONG Habitat para a Humanidade Brasil realizam o seminário: “Cidades em disputa: sociedade civil engajada na revisão do Plano Diretor do Recife“. Na ocasião, especialistas em habitação de todo o Brasil participam de painéis para discussões e troca de experiências sobre participação popular na construção de planos diretores em diversos municípios do País. O seminário é o primeiro de um ciclo de eventos preparatórios para a revisão do Plano Diretor de Recife, que deve acontecer no ano de 2018. O evento é gratuito e aberto no dia 10 de novembro. Para o dia 11 de novembro, as inscrições devem ser feitas até (06/11), em http://bit.do/cidadesemdisputa.

 

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