Parecer técnico aponta inaptidão para construção de empreendimento no Poço da Panela

Parecer técnico aponta inaptidão para construção de empreendimento no Poço da Panela

Publicado em 09/11/2020 por Revista algomais às 5:51
Estudo de Impacto Urbano Simplificado, solicitado pela Fundaj, levantou falhas no projeto de rede varejista

Da Fundação Joaquim Nabuco

A construção de 21 mil metros quadrados de uma unidade da rede Atacado dos Presentes no número 2069 da avenida 17 de Agosto, Poço da Panela, na Zona Norte do Recife, impactará negativamente o entorno. Na Capital pernambucana, qualquer edificação não-habitacional a partir de 15 mil m² é considerada de impacto. Na área em questão, protegida pela Lei dos 12 Bairros, o parâmetro cai para 5 mil m². Ou seja, quatro vezes a área apontada por lei. Fato que consta no Estudo de Impacto Urbano Simplificado solicitado pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

A análise teve à frente o reconhecido arquiteto e urbanista Milton Botler. Responsável por encabeçar ações para frear a construção, a Fundaj questiona as inconsistências no projeto e a falta de conformidade com as legislações relacionadas. “Fica claro, no parecer, que o empreendimento não se preocupa com o ambiente do entorno, especialmente urbanístico, histórico e ambiental. Não há estudo de empreendimento de impacto e estudo de impacto de vizinhança, na forma devida, além de insuficientes abordagens ao tema”, aponta o presidente da Fundaj, Antônio Campos, que critica o fato da instituição federal, vizinha ao local, não ter sido convidada para discutir o projeto e seus efeitos na área.

O terreno em questão está circunvizinho à zona histórica que compreende o Poço da Panela e ao campus sede Fundaj, em Casa Forte, onde está localizado o Solar Francisco Ribeiro Guimarães, declarado Imóvel Especial de Preservação. Por isso, o imóvel deve atender às exigências legais e uma Orientação Prévia para Empreendimento de Impacto (Opei), do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, em que se considere o patrimônio natural e cultural. O diálogo com equipamentos urbanos e comunitários presentes no entorno — e com os próprios moradores — também está previsto. Determinações não atendidas e comprovadas no estudo solicitado pela Fundaj.

O campus Casa Forte, onde a Fundaj está projetando o Complexo Cultural Gilberto Freyre, também está com três edificações em processo de tombamento estadual e federal em andamento — além do Solar Francisco Ribeiro e seus anexos, os edifícios Gil Maranhão, onde funciona o Museu do Homem do Nordeste, e o Paulo Guerra, onde fica a Editora Massagana, a Sala Calouste Gulbenkian e o setor administrativo da Fundação.

“É uma das áreas mais importantes no sentido histórico-cultural da cidade, de ocupação secular, que foi sede de vários engenhos. A Lei dos 12 Bairros determinou uma maior preocupação dos empreendedores com o espaço público e a paisagem urbana”, esclarece o urbanista Vitor Araripe, que integra o estudo dirigido por Botler.

O parecer de mais de 100 páginas foi encaminhado à Prefeitura do Recife, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério Público e Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Paralelamente, outro parecer sobre o impacto viário — exigido pela Opei — foi encomendado, diante da insuficiência do apresentado pela empresa. “Se trata de um grande empreendimento, que, por isso, tem o dever de considerar seu efeito. Lutamos por uma cidade mais inclusiva e que respeite o seu patrimônio histórico, urbanístico e natural”, defende Antônio Campos.

Problema antigo
O terreno onde o Atacado dos Presentes pretende construir uma de suas unidades já foi alvo de ações na justiça e tem réus com uma multa de R$ 1,578 milhão em aberto, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). No local, funcionou a clínica psiquiátrica Casa de Saúde São José.

O imóvel foi adquirido pelo Carrefour em meio ao processo de classificação como Imóvel Especial de Preservação (IEP), a pedido da Secretaria de Cultura do Recife. Em 2009, no entanto, ele foi derrubado de forma irregular, de acordo com o então juiz da 21ª Vara da Justiça Federal, Francisco de Barros e Silva.

Desta vez, o novo imbróglio implica outra rede varejista. Segundo aponta a linha do tempo levantada pelo Estudo de Impacto Urbano Simplificado, a partir da análise dos documentos disponíveis no portal de licenciamentos da Prefeitura do Recife, o projeto arquitetônico foi apresentado em agosto de 2019.

Em maio deste ano, a Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental concedeu uma Licença Prévia, revogada em menos de dois meses, no dia 13 de julho. Após a Fundação Joaquim Nabuco pedir a suspensão da construção. Ainda de acordo com o parecer, segue em aberto diversos elementos, como estudos de circulação, volume de tráfego e a conversa com o entorno.

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