Com o mote “Ou você recicla suas ideias, ou reciclamos nosso voto”, a iniciativa tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar candidatos à presidência, ao Congresso Nacional (Câmara e Senado), às assembleias legislativas e aos governos estaduais em todo o Brasil, por meio da assinatura de uma carta compromisso que contempla temas como sustentabilidade, combate às desigualdades, promoção dos direitos humanos, participação social, respeito ao meio ambiente e transparência na gestão pública.
O documento conclama os candidatos a adotar as diretrizes dos 12 eixos temáticos do Programa Cidades Sustentáveis como norteadores do mandato, a se comprometerem com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, e a monitorarem o plano de ação e apoiarem a manutenção da Comissão Nacional para os ODS, instância constituída pelo governo federal com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil.
Ainda em relação aos ODS, os candidatos são convidados a implementar e aprimorar políticas públicas que atendam às recomendações do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, publicadas no Relatório Luz 2018 da Agenda 2030 (as recomendações podem ser encontradas neste link (clique aqui), que também consta da carta).
Outros itens invocam todos a atender os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Parceria para Governo Aberto, como forma de fortalecer a transparência e a prestação de contas à sociedade; a elaborar, acompanhar e/ou fiscalizar a produção de diagnósticos com base nos indicadores do PCS, alinhados aos ODS; e a realizar um plano de metas do governo com as diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, contemplando os 12 eixos temáticos do programa e os 17 ODS das Nações Unidas.
Os candidatos à presidência e ao Congresso Nacional também são convidados a assumir o compromisso de apoiar, mobilizar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (substitutiva às PECs 10 e 52/2011) que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelos poderes executivos municipal, estadual, distrital e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Neste momento em que vivemos no país, é muito importante a busca de ações e mecanismos que fortaleçam a democracia e restabeleçam a confiança e a aproximação entre a sociedade e a classe política. Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, passar por duas audiências públicas, ser debatida e ajustada às especificidades do texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, está pronta para ser apreciada e votada no plenário. Atualmente são 56 cidades que aprovaram a Lei das Metas, entre elas São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Campinas e João Pessoa.
As cartas-compromisso abordam ainda temas como transportes, corrupção e a reformulação do Pacto Federativo, a fim de revisar as responsabilidades e dispositivos legais que regem a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
Para mais informações sobre a campanha, acesse: http://www.cidadessustentaveis.org.br/candidata-o-ou-voce-recicla-suas-ideias-ou-reciclamos-nosso-voto
