Apesar do preconceito, uso medicinal da Cannabis avança no País

*Por Rafael Dantas

Eitor Araújo, hoje com 14 anos, era uma criança que não conseguia se socializar e nem dormir direito até os 7 anos. Autista não verbal, grau 3, ele acordava de hora em hora gritando à noite. Quando ele nasceu, sua mãe, Elisângela Araújo, teve de deixar o emprego de promotora de vendas para se dedicar exclusivamente ao cuidado do filho. Não era chamado para nenhuma festinha de crianças porque as famílias não sabiam como ele se comportaria. Até que ele teve acesso ao uso medicinal da cannabis. “Foi um divisor de águas na nossa vida”, contou a mãe.

Não era a falta de acesso à escola que mais incomodava Elisângela mas a impossibilidade de o filho conviver com outras crianças, sair em família para um passeio ou mesmo para situações típicas do cotidiano. Sem rede de apoio, os dias dela e de Eitor eram muito difíceis. Mas a terapia certa transformou sua qualidade de vida. “Nunca me preocupei com o fato do meu filho ainda não ser alfabetizado, o que me deixava triste era ele não se permitir socializar. Hoje vamos ao cinema, ao shopping, ao mercado. É o meu companheiro. Nossa vida mudou 100% após o uso da cannabis”.

Ela chegou ao óleo originado da erva após os medicamentos tradicionais deixarem vários efeitos colaterais a Eitor. Ele estava desenvolvendo compulsão alimentar, ficava a maior parte do tempo sonolento, se autoflagelava e se tornou cada vez mais agressivo. De tanto buscar alternativas para garantir maior qualidade de vida ao filho, Elisangela encontrou outra mãe que conhecia a cannabis, depois teve acesso a um médico prescritor. Participou da criação de associações junto com outros pacientes e até hoje ela segue na luta pela garantia da terapia ao filho.

“Precisamos desmistificar, quebrar barreiras, enxergar a erva como um medicamento e não como droga. É preciso abrir a mente para ver essa possibilidade. Não é cura, mas a qualidade de vida que é fundamental. A condição de vida que meu filho tem hoje só com a cannabis consegui”, afirmou a mãe. Com a melhoria da condição de vida do filho, o preconceito contra o medicamento segue como um dos desafios com que ela tem que lidar.

Como Eitor, cada vez mais brasileiros são beneficiados com as descobertas da ciência sobre a erva. O Brasil registrou 430 mil pessoas fazendo tratamentos com derivados da cannabis em 2023. Em apenas um ano, o salto foi de 130%, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal, estudo produzido pela empresa Kaya Mind. Ao passo que os benefícios da planta vão sendo mais conhecidos pelos pacientes e pela classe médica, avança o número de prescrições e também a pressão para uma maior regulamentação da fabricação desses produtos em solo brasileiro.

Ainda existe preconceito por uma parcela da população com a planta, mas é uma percepção cada vez menor. Embora 72% dos brasileiros sejam contrários à legalização da cannabis para uso geral, atualmente 76% é favorável ao seu uso medicinal. Os dados são de uma pesquisa recente do Instituto Datafolha. Entre os entrevistados, 67% declararam inclusive apoiar a legalização do cultivo da cannabis no Brasil com o propósito de produzir medicamentos.

Dentre as diversas enfermidades que podem ser tratadas com medicamentos derivados da cannabis estão câncer, Alzheimer, Parkinson, epilepsia, fibromialgia e, até mesmo, doenças autoimunes. Há ainda portadores de HIV que são muito beneficiados com as terapias com cannabis. “Para pacientes que têm muitos enjoos, com depressão, ansiedade, a cannabis tem uma ação maravilhosa. Eles saem de processos de perda de peso, de vômitos, de anorexia, porque antes não conseguiam comer. Aumentam o apetite. Pacientes também com lúpus, asma, glaucoma, distrofia muscular, insônia, dores crônicas, espasmos musculares, artrite, convulsões, síndrome de Tourette, uma gama de situações”, afirmou o médico Wilson Freire, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz da UPE.

O médico explica que o carro-chefe das terapias com cannabis são as epilepsias refratárias, que já passaram por todo tipo de tratamento sem bons resultados. A procura é grande também por pacientes de dores crônicas, fibromialgia, com câncer (e dores intensas), insônia, entre outros.

Na área odontológica, os cirurgiões-dentistas estabeleceram uma parceria de longa data com profissionais médicos que recomendam o uso desse fitofármaco. “A cannabis é fantástica também na odontologia, desde a prevenção de cáries, de gengivite e da síndrome da boca ardente, além das dores orofaciais que podem não ter origem odontológica”, declarou o professor da Unicap e da UFPE, Hélio Mororó. “Fomos acostumados a ver a maconha como uma droga ilícita e, por isso, muitos colegas ainda têm preconceitos por desconhecer o poder de cura da cannabis sativa, por seus princípios ativos”, completou.

O posicionamento da opinião pública favorável e o aumento de publicações científicas sobre os usos da planta promoveram avanços na legislação brasileira em favor dessas terapias. Desde 2015, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) já autoriza a importação de produtos terapêuticos da cannabis, como óleos, pomadas e alguns medicamentos. O cultivo e a produção em solo nacional, porém, só têm ocorrido por meio de autorizações judiciais, solicitadas por associações criadas por pacientes e familiares com prescrição para o uso desses produtos.

Apesar do progresso recente do acesso aos medicamentos, o Anuário da Cannabis Medicinal estima que 6,9 milhões de brasileiros poderiam ter benefícios ao utilizar essa terapêutica. O estudo apontou que 219 mil pacientes contam com autorização ativa na Anvisa para realizar a compra online dos produtos importados, 97 mil adquirem em farmácias e 114 mil junto às associações (organizações formadas por pacientes, familiares, profissionais da saúde e ativistas que se unem com o objetivo de promover o acesso seguro à cannabis para fins medicinais).

Uma diferença significativa entre os produtos importados e os nacionais, que funcionam em geral com autorização judicial, é o preço. Os médicos falam em até 10 vezes a redução de valores quando a produção não depende de importação. O custo acaba excluindo muitos pacientes de terem melhores tratamentos ou impõe um peso nos cofres públicos. Várias decisões judiciais têm exigido que os sistemas de saúde custeiem essa compra. Apenas entre janeiro e outubro de 2023, o Estado de São Paulo gastou R$ 25,6 milhões na compra desses medicamentos, para atender de 843 ações movidas por pacientes.

“O país está gastando muito com importação. A Anvisa já autorizou mais de 200 produtos à base de cannabis. Ela autoriza para que seja vendida aqui no Brasil mas não autoriza para que nós fabriquemos o produto aqui. Então, isso cria uma dependência tecnológica de importação. Esse produto poderia estar sendo produzido na nossa economia. É como se fôssemos incapazes, por todos os motivos (tecnológico, moral, político, de segurança), de produzir um derivado de um medicamento industrial de uma planta”, criticou Wilson Freire.

Atualmente, 1% dos pedidos de importação de cannabis medicinal no Brasil são originados de Pernambuco. Além desses do produto feito no exterior, temos na região metropolitana uma das poucas associações no País com autorização judicial para produção dos medicamentos, a Aliança Medicinal, que tem sede em Olinda.

Para o coordenador da CICMed (Conferência Internacional da Cannabis Medicinal), Breno Luz, a desmistificação sobre o uso da cannabis está passando também na classe política. Ele considera que existe um cenário mais favorável hoje para serem aprovadas leis que facilitem o acesso aos medicamentos e reduzam a necessidade de judicialização. “A cannabis medicinal já é uma realidade que pode ser ampliada com a possibilidade de fabricá-la no Brasil, tendo uma diminuição de custo. Hoje o Poder Legislativo já está mais sensível ao tema e não mistura mais cannabis medicinal com uso recreativo. Já existe na Câmara Federal um amadurecimento sobre a importância desse uso para fins terapêuticos”.

No ano de 2021, uma comissão especial deu o aval ao Projeto de Lei 399/15 que autoriza o cultivo da cannabis no País estritamente com finalidades medicinais, veterinárias, científicas e industriais. A iniciativa, porém, encontra-se estagnada, aguardando a análise de um recurso que solicita a votação do projeto pelo Plenário da Câmara. Em outubro, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados também discutiu a cadeia produtiva da cannabis sativa para fins medicinais e como forma de diversificação de renda para agricultores familiares. Além disso, há discussões também no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

PRODUÇÃO EM PERNAMBUCO

Há três anos funciona em Olinda a Aliança Medicinal, uma associação que conseguiu autorização judicial para plantar, produzir e distribuir medicamentos originários da cannabis para pacientes com prescrição médica. Atualmente mais de 4,4 mil pessoas de todo o País são beneficiadas com o trabalho da organização, que é a pioneira no cultivo indoor (em contêineres).

“Temos um processo bem centralizado e controlado, com toda rastreabilidade, desde o cultivo até fazer o medicamento chegar aos associados. Garantimos assim que toda a matéria-prima seja voltada para os medicamentos”, afirmou o diretor-executivo da instituição e engenheiro agrônomo, Ricardo Hazin. “Conseguimos um custo bem mais acessível, como uma instituição sem fins lucrativos. Temos um preço até 10 vezes menor do que os dos produtos importados, além de prontidão na entrega”.

Elisângela Araújo, mãe de Eitor, recebe em casa o óleo para o tratamento do seu filho. Sem o suporte da associação, sendo de baixa renda, tendo apenas o benefício da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) para se manter, ela não conseguiria ter a terapia que mudou a vida do seu filho.

Ele afirma que a demanda pelo produto é crescente. O interesse pelo trabalho da instituição também está em ascensão. Hoje a Aliança Medicinal é um laboratório certificado pela Anvisa e atua em parceria de pesquisas com universidades. “Somos fornecedores de insumo oficial para órgãos de pesquisa alimentando, assim, desde os tratamentos para pessoas até o sistema acadêmico”. A instituição é procurada também por parlamentares, interessados em tirar suas dúvidas sobre o processo e o uso medicinal da cannabis e também por organizações ligadas ao direito, como a OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco). Hazim afirma que além da Aliança Medicinal existem apenas duas outras associações nesse formato no País, uma na Paraíba e outra em Santa Catarina.

AVANÇO NA CLASSE MÉDICA

No mês de dezembro, o Recife foi sede da 1ª Jornada Regional da Cannabis Medicinal Norte-Nordeste, com cerca de 150 participantes. O evento é o primeiro recorte regional da CICMed (Conferência Internacional da Cannabis Medicinal), um encontro científico que reúne especialistas de todo o País para desmistificar as dúvidas sobre o uso medicamentoso da planta.

O coordenador nacional do evento, Breno Luz, afirmou que atualmente no Brasil existem 6 mil médicos prescrevendo o uso medicinal da cannabis, mas em um universo de 500 mil profissionais. Além do avanço da regulamentação, existe ainda esse desafio de avançar o conhecimento na própria classe médica.

Com o progresso da regulação das medicações e a aprovação dos primeiros produtos para serem vendidos em farmácia, Breno avalia que os médicos estão se sentindo mais seguros também na prescrição. “Como se trata de um remédio de uso contínuo, os médicos não se sentiam seguros em prescrever se não tivesse continuidade do uso pelo paciente, devido à dificuldade de aquisição. Eles ficavam receosos. Com a oferta desses produtos na farmácia e o trabalho de formação, hoje, mais médicos começaram a prescrever”.

A empresa promotora do evento, também lançou uma plataforma de educação a distância (o Cannabis Online), para ampliar as possibilidades de formação dos profissionais interessados. Hoje um conjunto de universidades já oferece essa formação integrada na graduação, inclusive em Pernambuco. No País, desde 2015, já foram concedidas também 75 autorizações pela Anvisa para pesquisas com cannabis por essas instituições científicas.

O testemunho das pessoas beneficiadas pelas terapias com uso da cannabis, os avanços do conhecimento científico sobre a planta e a maior desmistificação do tema na sociedade brasileira indicam uma maior abertura para o desenvolvimento desses medicamentos no País. A falta de conhecimento é uma das principais barreiras para se recomendar o tratamento para mais pacientes.

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