Ministério das Cidades promete recursos do FGTS para financiar mobilidade

O Ministério das Cidades, que até poucos dias era dirigido pelo pernambucano Bruno Araújo, anunciou uma linha de crédito para financiar projetos da iniciativa privada para melhorar a infraestrutura de mobilidade. O alto custo das obras para qualificar as cidades, como sistemas de transporte sobre trilhos ou corredores de ônibus, inviabiliza diversos projetos, que permanecem anos na gaveta.

A novidade, anunciada hoje pelo Governo Federal, é que serão disponibilizados recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo programa Avançar Cidades – o PAC do Governo Temer – para a instalação de BRTs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), terminais rodoviário, pontos de ônibus e até mesmo aplicativos como GPS e sistema de informação para os usuários do transporte público.

Só podem solicitar esses recursos operadoras de serviços de transporte público coletivo urbano ou empresas que já tenham projetos na área de mobilidade urbana. O Portal Brasil indica que as empresas interessadas em apresentar projetos precisam preencher uma carta-consulta que está disponível no página do Ministério das Cidades e enviá-la para a Caixa Econômica Federal.

Essa é uma medida do programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, que teve sua publicação ontem no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa N.º 47 diz que o objetivo do programa é “melhorar a qualidade da prestação dos serviços
de transporte público coletivo nos ambientes urbanos e a circulação de pessoas por intermédio do financiamento ao setor privado dos investimentos de implantação, ampliação, adequação ou modernização de sistemas de transporte público coletivo urbano e/ou transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, além de ações voltadas à qualificação viária, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de projetos de mobilidade urbana.”

Investir em transporte público é um caminho para desafogar as cidades, travadas pelos congestionamentos diários. O incentivo ao transporte ativo (não motorizado) é uma bola acertada do programa. A espera da iniciativa privada para o lançamentos dos projetos é um ponto que parece estranho. Os projetos de mobilidade deveriam estar integrados à planos maiores inclusive que às cidades, mas atendendo os interesses metropolitanos. O Ministério das Cidades afirmou em seu site apenas que o “programa contará com participação do poder público local – Estados e municípios – que será responsável pela autorização dos projetos, atestando que os mesmos atendem às legislações e requisitos locais”.

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