Da Prefeitura do Recife

Diante da notícia de fechamento do Colégio da Sagrada Família, localizado na Praça de Casa Forte, o prefeito Geraldo Julio, por meio da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC)/Secretaria de Planejamento Urbano e da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, com o intuito de salvaguardar o patrimônio educacional do Recife, decidiu indicar o conjunto arquitetônico do colégio como Imóvel Especial de Preservação (IEP), de acordo com a lei Municipal de n° 16.284/97. O colégio encerrará as atividades de ensino em 2021.

A iniciativa está alinhada com o processo já iniciado pela Prefeitura do Recife com a criação do Plano de Ordenamento Territorial, no qual a DPPC propôs uma atualização conceitual das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), que foram renomeadas para Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Cultural (ZEPP), possibilitando uma abrangência maior do rico acervo patrimonial da cidade.

As propostas, inseridas no âmbito da atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), incluem também a ampliação de polígonos de ZEPH existentes e a criação de novas Zonas em vários bairros da cidade, incluindo o bairro de Casa Forte. No entanto, essas iniciativas, que contemplarão não só imóveis isolados, mas sim áreas urbanas, dependem da aprovação do Plano Diretor, que se encontra há dois anos aguardando votação na Câmara Municipal do Recife.

Conforme a Lei, para realizar a classificação do imóvel como IEP é necessária a elaboração de um parecer técnico da DPPC para avaliar se ele preenche os requisitos exigidos. Depois de elaborado, o parecer é submetido ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que vota pela sua inclusão, ou não, no rol de IEPs por meio de Decreto Municipal.

A análise do parecer sobre o imóvel do Colégio da Sagrada Família pelo CDU está prevista para acontecer na próxima reunião do Conselho, que deve acontecer no fim do mês de novembro.

A Prefeitura do Recife informa que, desde 2013, classificou 107 imóveis como Imóveis Especiais de Preservação. Em 1997, quando foi promulgada a Lei Municipal 16.284, foram classificados 154 imóveis como IEPs. Até o início da atual gestão, apenas mais 2 imóveis foram classificados como Especiais de Preservação pelo município.

Histórico – O Colégio da Sagrada Família faz parte de uma congregação francesa fundada por Santa Emília de Rodat e se instalou no local atual, terras do antigo Engenho Casa Forte, desde 1907. O imóvel, composto por convento, colégio e capela, encontra-se preservado e está localizado ao fundo da Praça de Casa-Forte, recentemente tombada pelo IPHAN, como obra do Paisagista Burle Marx (1936), formando junto com a Igreja de Casa Forte um importante conjunto arquitetônico da Zona Norte do Recife.