*Por Marcos Miguel
Há quase seis meses do rompimento da barragem B1 da empresa Vale S.A., em Brumadinho (MG), os olhares do Poder Público voltam-se agora para uma vítima em potencial da tragédia: o Rio São Francisco. Estudos da Fundação Joaquim Nabuco e da organização não governamental SOS Mata Atlântica apontam para a contaminação do leito do Velho Chico; hipótese negada pelos órgãos oficiais que acompanham o caso, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Nacional das Águas (ANA).
Para apurar a questão in loco, foi criada uma Comissão Parlamentar na Câmara de Vereadores de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Lá, o rio exerce um papel central na economia: são as águas do Velho Chico que irrigam mais de 120 mil hectares de terra, nos quais são produzidos, predominantemente, uvas e mangas. Entre os dias 16 e 23 do último mês de março, o grupo de trabalho foi às Câmaras de Vereadores de Brumadinho, Três Marias e Belo Horizonte para provocar as autoridades mineiras.
Integrante do colegiado, a vereadora Cristina Costa (PT-PE) avalia o cenário encontrado na visita técnica como “gravíssimo”. “O que mais me chamou a atenção foi o estado dos rios de Minas Gerais. Vários afluentes que desaguam no São Francisco estão comprometidos, como o Paraopeba. Observamos uma grande quantidade de resíduos, oriundos do rompimento da barragem”, lamenta a parlamentar. Segundo ela, o problema tem ainda um viés político. “Quem manda no Estado de Minas Gerais é a Vale. Infelizmente, o Parlamento Estadual e as prefeituras estão vinculadas à empresa. Todo mundo fica esperando os royalties dos minérios”, denuncia Cristina.
Também vereador do município, Gilmar Santos (PT-PE) criticou a atuação do Poder Público em prol do São Francisco. “A maneira como os governos têm, historicamente, tratado o rio é motivo de diversos questionamentos. Parte dele foi privatizada. Diversas empresas estão interferindo na qualidade da água. O nosso modelo de desenvolvimento está focado mais em negócios, tendo a água como recurso, do que em responsabilidade social. Não é um projeto inclusivo e responsável”, avalia Santos.
As casas legislativas dos Estados que compõem a Bacia Hidrográfica do São Francisco também estão se mobilizando em torno do tema. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instituiu, em fevereiro deste ano, uma Frente Parlamentar em defesa do rio. Ao longo do primeiro semestre, a equipe promoveu quatro audiências públicas em diferentes cidades pernambucanas: Recife, Cabrobó, Floresta e Petrolina.
Os debates podem contribuir para o endurecimento da legislação ambiental em vigor, na avaliação do coordenador da Frente, deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Todo o material coletado até o momento será compartilhado com os demais governadores da região Nordeste. “Além disso, vamos acionar outras assembleias para que discutam a saúde e o futuro do rio em um colegiado exclusivo. As câmaras municipais também serão contactadas. Os vereadores têm um papel fundamental nesse processo de cobrança e de fiscalização do Poder Público, quando esse deixa de realizar ações de preservação do meio ambiente”, avalia Ramos.
Em Alagoas, a Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo estadual (ALE-AL) está engajada no assunto. O colegiado vai ouvir especialistas e representantes da sociedade civil em audiência pública, em data ainda a ser definida. Para o presidente do colegiado, deputado Davi Maia (DEM-AL), cabe à casa legislativa avaliar soluções para que as comunidades ribeirinhas sejam o menos afetadas possível pela contaminação do rio, bem como o ecossistema.
Já na Bahia, a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa (ALBA) vistoriou a barragem de Pinhões, em Juazeiro, no dia 15 de abril deste ano. Situada na Bacia do São Francisco, a obra está em estado de atenção, de acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (2017), da ANA. Na visita de inspeção, o colegiado concluiu que a estrutura do empreendimento está íntegra e não oferece risco. Porém, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão gestor da barragem, alega não possuir recursos para as manutenções necessárias. O presidente da Comissão, deputado José de Arimatéia (PRB-BA) deve arrecadar o capital por meio de emendas parlamentares.
A saúde do Velho Chico ainda vem sendo tratada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nos últimos quatro anos. Em março de 2016, a instituição fez um levantamento sobre a realidade do rio, em audiência pública. Em maio do mesmo ano, a então presidente da Frente Parlamentar de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, deputada Ana Lúcia Vieira (PT-AL), denunciou os impactos do assoreamento do rio para o abastecimento hídrico da Grande Aracaju.
Outros problemas foram evidenciados, como a grave proliferação de vermes, em 2017. Em setembro daquele ano, a Frente Parlamentar Ambientalista promoveu audiência pública no município de Canindé do São Francisco, no qual avaliou desafios e alternativas para garantir a sustentabilidade do rio. Após a tragédia de Brumadinho, a deputada Maria Mendonça (PSDB-SE) expressou, em Plenário, preocupação com a contaminação da Bacia. “O São Francisco é responsável pelo abastecimento de alguns Estados e pelas vidas de todos os seres vivos que precisam de sua água”, advertiu a parlamentar, à época.
Em Minas Gerais, tramitam na ALMG dois projetos de lei que podem contribuir para a preservação do Velho Chico. Um deles é o PL nº 79/2019, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (REDE-MG), que institui o “Corredor Ecológico do Vale do Mutuca”. A proposta cria unidades de conservação que interligam as Bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba – este último, um dos principais afluentes do São Francisco.
Tais unidades incluem a vegetação florestal, a mata ciliar e o lençol freático da Bacia do Córrego do Mutuca. Ainda segundo a matéria, o zoneamento dessas áreas deve estabelecer medidas que assegurem o manejo adequado, além das proibições e restrições de uso já previstas em lei. Publicado no último 2 de fevereiro, o projeto foi distribuído para as comissões de Justiça e de Meio Ambiente e aguarda parecer desses colegiados.
O outro é o PL nº 98/2019, apresentado pela mesma parlamentar, que altera a redação da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. A proposição veda a outorga de direitos de uso das águas para operação de minerodutos em rios de preservação permanente. Também proíbe a outorga para irrigação, por sistema de pivô central, nas bacias hidrográficas dos rios Jequitaí, Pacuí, Verde Grande, Alto Jequitinhonha, Araçuaí, Pardo, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. “O desastre de Brumadinho comove a todos e nos tira da comodidade. Escutamos o apelo da população, mas não podemos esquecer que ainda há muitas lutas para fazer nesse aspecto”, afirmou Ana Paula Siqueira em pronunciamento no Plenário.
Alguns deles, como o Jequitaí e o Pacuí, são afluentes do Velho Chico. De acordo com a justificativa da matéria, há bacias do Estado em situação de indisponibilidade hídrica. Só nos últimos cinco anos, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas indeferiu 171 processos de outorga porque os cursos d’água não apresentavam vazão suficiente para atender às demandas dos usuários, sem comprometer os ecossistemas. Publicado também em 2 de fevereiro, o projeto aguarda parecer das comissões de Minas e Energia, de Justiça e de Meio Ambiente.
Ainda na ALMG, o Velho Chico entrou na pauta de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, realizada no último 27 de maio. Na ocasião, o secretário estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Gomes Pereira, afirmou que a pluma de rejeitos minerários “não atingiu ainda o Rio São Francisco, mas a represa de Retiro Baixo, em Pompéu”. Segundo o gestor, os valores mais elevados de metais pesados foram observados nos primeiros 40 quilômetros do local do rompimento da barragem B1. “Já no reservatório de Três Marias não foi observado impacto”, acrescentou.
Congresso Nacional
Após o desastre, no último 25 de janeiro, foram criados dois grupos de trabalho na Câmara dos Deputados: uma Comissão Externa (CexBruma) e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIBruma). A atuação da primeira envolve a fiscalização das barragens existentes no País e o acompanhamento das investigações ligadas ao acidente industrial em Brumadinho. A coordenadoria dos trabalhos está a cargo do deputado federal Zé Silva (SD-MG); a relatoria foi designada a Júlio Delgado (PSB-MG).
Até aqui, o colegiado elaborou nove minutas de proposições para o aperfeiçoamento da legislação relacionada à mineração: seis projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. Por meio de consulta pública, realizada entre os dias 4 e 11 de abril deste ano, todas receberam contribuições da sociedade civil, de organizações públicas e do setor produtivo, segundo relatório divulgado pela Comissão no último mês de maio.
Os objetivos das proposições são múltiplos: definição de normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários, exclusão da isenção à atividade mineral no Sistema Tributário Nacional, criminalização dos responsáveis por desastre relativo a rompimento de barragem e instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), entre outros.
O Pnab reúne uma série de direitos das comunidades ribeirinhas, entre eles a reparação por danos morais individuais e coletivos, além de moradias equivalentes às que existiam no local atingido e auxílio emergencial nos casos de desastres. Para a ativista Fernanda Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a conquista de tais direitos encontra entraves na personalidade jurídica das mineradoras.
“A privatização mata. Quando a empresa é pública, a gente ainda consegue pressionar e mostrar que o Estado tem que fazer alguma ação em defesa do meio ambiente e das famílias. Mas quando é privada, a gente não tem condições sequer de dialogar. As famílias não são recebidas nem escutadas. Pelo contrário, são criminalizadas. Por terem feito denúncias, muitos militantes do Movimento estão hoje nas fichas policiais como criminosos”, revela Fernanda.
A esse conjunto de propostas ambientais estaduais, soma-se o PL nº 740/2019, do deputado federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que dispõe sobre os usos prioritários para as águas oriundas das obras de integração do Rio São Francisco. São eles, nesta ordem: abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação agrícola, saneamento público, piscicultura e demais usos. Apresentada no último 13 de fevereiro, a matéria aguarda apreciação conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já a CPIBruma, instalada no último 23 de abril, tem investigado as causas do desastre em Minas Gerais e avaliado formas de se reduzir os riscos de novos acidentes. Participam dela 43 membros titulares e igual número de suplentes. O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) é o presidente do colegiado; o relator, Rogério Correia (PT-MG). A equipe promoveu, até o momento, três audiências públicas para a tomada de depoimentos de autoridades, especialistas e funcionários da empresa Vale S.A. envolvidos no caso.
Em 12 de março deste ano, o Senado Federal já havia instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para endereçar a questão. Composta por 11 membros titulares e sete suplentes, a equipe encerrou os trabalhos no último dia 10 deste mês, findo o prazo legal de 120 dias para a condução dos trabalhos. A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) foi a presidente da CPIBrum, e a relatoria coube ao senador Carlos Viana (PSD-MG).
Três proposições foram formuladas pelo colegiado, segundo o relatório final da CPI, divulgado no último dia 2. A primeira delas proíbe o licenciamento ambiental de novas barragens de rejeitos minerários, além de definir prazo máximo de dez anos para o descomissionamento das que estão ativas e de cinco anos, para as inativas. Segundo a justificativa da proposta, trata-se de um período razoável para que os empreendimentos em operação se adaptem à nova legislação. A matéria ainda institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos (TFSBR).
A cobrança vai ser exigida dos empreendedores pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em razão da prestação de serviços de inspeção de segurança e de análise de risco. Os valores da TFSBR serão atualizados anualmente, por meio de ato normativo da ANM, em percentual máximo equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou a outro índice de inflação aplicável.
A segunda proposição altera a Lei nº 7.990/1989, para determinar o recolhimento trimestral de participação especial sobre a receita líquida da mineração. A obrigação será exigida de minas com grande volume de produção ou com grande rentabilidade. A alíquota da participação será aplicada sobre a receita bruta dos empreendimentos, deduzidos os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação, os tributos devidos e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O percentual máximo da participação será de 40%. Pela justificativa do projeto de lei, a exportação brasileira de minério de ferro é tributada muito aquém do que deveria. Por ter como base de cálculo a receita bruta, a CFEM seria incapaz de taxar os lucros das grandes minas sem penalizar às demais. Um eventual aumento da alíquota dessa compensação financeira, portanto, poderia inviabilizar os empreendimentos de pequeno porte.
A última proposição do relatório da CPIBrum altera a Lei de Crimes Ambientais em dois pontos-chave. Primeiro, oferece gradação ao crime de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, previsto no artigo 54 da norma. Ainda além, qualifica tal crime, com penas diferenciadas para os casos que resultem em morte ou lesão corporal de natureza grave.
O segundo tópico diz respeito à criação tipo penal específico para quem der causa a rompimento de barragem, seja pela inobservância da legislação, de norma técnica, da licença e suas condicionantes ou de determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem. A Lei de Crimes Ambientais era omissa, portanto, quanto às condutas que pudessem levar à infração. Todas as proposições foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguardam a designação do relator.
*Do site da Alepe – Produção e reportagem de Marcos Miguel
