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Prefeitura do Recife lança programa de regularização fundiária

Prefeitura do Recife lança programa de regularização fundiária

Publicado em 29/09/2021 por Revista algomais às 6:47
A primeira entrega do programa aconteceu nesta terça (28), com os primeiros 308 títulos de propriedade na comunidade João de Barros, em Santo Amaro; até o final de 2024 a gestão municipal irá conceder mais de 50 mil títulos.

Da Prefeitura do Recife

O número 75 da Rua da Amizade, no Bairro de Santo Amaro, é o local onde a aposentada Severina dos Santos, de 80 anos, criou os filhos e agora também os netos. Há mais de seis décadas, quando chegou à ZEIS João de Barros, morou em uma casa precária, construída com tábuas e palha. A construção em alvenaria só veio anos depois, mas o maior sonho mesmo a aposentada realizou ontem (28), quando recebeu o título de propriedade da casa que batalhou para erguer. A família de Severina foi a primeira beneficiada pelo Programa A Casa é Sua, o maior programa de regularização fundiária da capital pernambucana. Nesta quarta-feira, durante o lançamento da iniciativa, o prefeito João Campos entregou os primeiros títulos aos moradores. Na ZEIS João de Barros serão 308 famílias beneficiadas. Até o fim da semana, esse número chega a mil, atendendo outras áreas da cidade. O Recife tem a meta de superar, até o final de 2024, mais de 50 mil títulos de posse entregues em toda a capital.

“A gente está aqui na Zeis João de Barros realizando o início de um grande sonho. A gente começa hoje o programa A Casa É Sua, um compromisso nosso firmado ainda no ano passado de entregar pelo menos 50 mil escrituras na nossa cidade. Lembrando que o nosso interesse é poder garantir a segurança de um pai ou mãe de família, que casa é sua e ninguém vai tomar”, disse João Campos. O prefeito destacou ainda que a gestão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei para isentar de impostos as famílias que tenham recebido os títulos de posse. “A gente envia também hoje dois Projetos de Lei, garantido que quem receber a escritura não terá a cobrança de IPTU. Nosso desejo é garantir a escritura e o direito à moradia, e não o aumento da arrecadação na cidade”, pontuou.

Os proprietários dos imóveis inseridos no programa A Casa é Sua receberão o bem regularizado de taxas e tributos municipais e terão um benefício extra: será concedida a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos.

Além disso, a Prefeitura vai garantir a permanência da isenção às famílias que se mantiverem no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. A partir desse período e para que haja planejamento, as famílias que não estiverem inscritas no CadÚnico passarão por uma redução gradativa no percentual de isenção concedido, passando para 75% no sexto ano, 55% no sétimo ano, 45% no oitavo ano, 35% no nono ano e 25% no décimo ano.

Para moradores como Severina, a conquista é um sonho de longa data se tornando realidade. “É uma alegria muito grande, estou muito feliz de morar agora sossegada. A gente morava assustado aqui, com medo de perder nossa casa”, lembra a aposentada. A felicidade é compartilhada pela agente comunitária de saúde Selma Morais, 53 anos. “Eu cresci ouvindo que iria sair o título e a gente nunca viu acontecer. Eu tinha medo que a qualquer momento a gente acabasse sendo retirado daqui, porque não era dono. Agora, com meu documento, eu sei que a casa é minha.”

O programa beneficia, prioritariamente, mulheres para emissão do título. “Prioritariamente os títulos de propriedade são entregues em nome da mulher. Isso é, acima de tudo, uma grande vitória. É uma segurança que cada uma tem que a casa está no nome dela, que ela não será colocada para fora por ninguém”, destacou a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão.

O Programa A Casa é Sua é um dos compromissos assumidos por João Campos no ano passado e que mudará a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo Executivo Municipal. A Casa é Sua tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Além dos títulos entregues hoje, outros 346 títulos, relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, têm seus processos de regularização entrando em fase final e devem ser os próximos a serem entregues. Fora esses, mais de 17 mil títulos, entre habitacionais e comunidades inseridas em áreas de ZEIS, estão com os seus processos de regularização iniciados.

Para que os processos de regularização pudessem ser acelerados, a Prefeitura do Recife firmou convênio de cooperação técnica junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), no início de julho deste ano. O trabalho colaborativo e conjunto contou com levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos.

Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, e em parceria com a PERPART, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado pela: Secretaria de Políticas Urbanas e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo, Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, o trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.

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